Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026.

1. Aceitação

Ao acessar o sistema, o usuário declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. O uso é permitido apenas a pessoas autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação contratante.

2. Perfis de acesso

  • Secretaria: gestão completa dos dados da própria escola ou rede.
  • Professor: lançamento de notas, frequência, planejamento e registros nas turmas vinculadas.
  • Responsável: consulta somente leitura dos dados do próprio filho.

3. Responsabilidades do usuário

A senha é pessoal e intransferível. O usuário responde pelos lançamentos feitos com suas credenciais e deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido. É vedado divulgar dados de alunos a terceiros não autorizados.

4. Exatidão das informações

Notas, frequências e registros pedagógicos são de responsabilidade do profissional que os lança. A Rede Escolar disponibiliza a ferramenta, não valida o conteúdo pedagógico inserido.

5. Disponibilidade

Buscamos disponibilidade contínua, ressalvadas janelas de manutenção programada e eventos fora do nosso controle. Interrupções relevantes são comunicadas à secretaria.

6. Propriedade dos dados

Os dados escolares pertencem ao município. Em caso de encerramento do contrato, a secretaria pode solicitar a exportação integral dos dados em formato legível.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca e a interface são de titularidade da Rede Escolar. É proibida a reprodução, engenharia reversa ou redistribuição sem autorização.

8. Suspensão

Podemos suspender contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que comprometam a segurança dos dados de alunos.

9. Foro

Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca do município contratante.