Termos de Uso
Última atualização: agosto de 2026.
1. Aceitação
Ao acessar o sistema, o usuário declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. O uso é permitido apenas a pessoas autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação contratante.
2. Perfis de acesso
- Secretaria: gestão completa dos dados da própria escola ou rede.
- Professor: lançamento de notas, frequência, planejamento e registros nas turmas vinculadas.
- Responsável: consulta somente leitura dos dados do próprio filho.
3. Responsabilidades do usuário
A senha é pessoal e intransferível. O usuário responde pelos lançamentos feitos com suas credenciais e deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido. É vedado divulgar dados de alunos a terceiros não autorizados.
4. Exatidão das informações
Notas, frequências e registros pedagógicos são de responsabilidade do profissional que os lança. A Rede Escolar disponibiliza a ferramenta, não valida o conteúdo pedagógico inserido.
5. Disponibilidade
Buscamos disponibilidade contínua, ressalvadas janelas de manutenção programada e eventos fora do nosso controle. Interrupções relevantes são comunicadas à secretaria.
6. Propriedade dos dados
Os dados escolares pertencem ao município. Em caso de encerramento do contrato, a secretaria pode solicitar a exportação integral dos dados em formato legível.
7. Propriedade intelectual
O software, a marca e a interface são de titularidade da Rede Escolar. É proibida a reprodução, engenharia reversa ou redistribuição sem autorização.
8. Suspensão
Podemos suspender contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que comprometam a segurança dos dados de alunos.
9. Foro
Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca do município contratante.